A Justiça brasileira recebeu 677.087 ações procedimentos, como inquéritos, ações penais e medidas protetivas, relacionadas à violência contra a mulher, desde 2006, quando passou a valer a Lei Maria da Penha. Os dados foram divulgados, ontem, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sancionada em 2006 para combater a violência doméstica, a lei prevê medidas protetivas, como impedir o companheiro de chegar perto da mulher e até mesmo prisão se houver risco para a vítima.
Segundo os números do conselho, do total, 20.062 foram pedidos de medidas protetivas, como suspensão do porte de armas, encaminhamento a programa oficial ou comunitário, afastamento do lar, domicílio ou local de convivência. O maior número de procedimentos se concentra no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal.
O documento aponta que “São Paulo apresenta um número relativamente reduzido de procedimentos, embora constitua um dos maiores tribunais do Brasil.” São 2.550 ações penais.
De acordo com o conselho, levantamento realizado em todos os tribunais mostra que há necessidade de ampliação de varas exclusivamente voltadas para a proteção da mulher.
Atualmente há 54 varas especializadas
Fonte: Jornal Correio da Bahia, página 10, 20/03/2013 – Foto: google
#equipejairomagno - CA
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